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CDS - Velho Chico
Consórcio Velho Chico publica edital de PMI para resíduos sólidos
17/08/2021

Clique para acessar todos os documentos da PMI para estudos de viabilidade e modelagem de projeto de modernização dos resíduos sólidos urbanos dos municípios.

 

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico – CDS Velho Chico), publicou no último terça (17), no Diário Oficial, um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) visando dotar o seu território de um sistema técnico e logístico para a Gestão e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos. O objetivo é promover a destinação final de forma ambientalmente correta e de acordo com a legislação vigente. Os interessados em participar do processo podem se manifestar até o dia 16 de setembro de 2020

O PMI é um importante instrumento legal utilizado para obter as melhores propostas de estudos e projetos que possam ser objetivo de uma futura licitação. Os municípios pedem que as empresas proponham soluções baseadas nos planos de Saneamento Básico já aprovados além de dados atuais.

O objeto do convênio é a manutenção, otimização e geração de energia provenientes da coleta e destinação do tratamento dos resíduos sólidos urbanos dos municípios pertencentes ao consórcio.

Participam deste projeto todos os municipios consorciados: Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Paratinga, Sítio do Mato, Brotas de Macaúbas, Ibotirama, Morpará e Muquém do São Francisco.

Leia o edital na íntegra  AQUI

 

ENTENDA MAIS  SOBRE O PROJETO

PERGUNTAS E RESPOSTAS:

 

 

 

Objeto

 

EXPLORAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (RDO), BEM COMO O DE DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (RDO) E DA LIMPEZA URBANA (RPU) DOS MUNICÍPIOS DO CDS VELHO CHICO, MEDIANTE DELEGAÇÃO FEITA POR CONTRATO DE CONCESSÃO, E ATIVIDADES CORRELATAS.

 

 

Fundamentação Legal

 

Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei Geral de Licitações);

Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei Geral de Concessões),

Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei da PNRS);

Decreto regulamentador, Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010;

Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 (Lei Nacional do Saneamento Básico – LNSB);

Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010.

Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020;

DECRETO Nº 10.710, DE 31 DE MAIO DE 2021;

RESOLUÇÃO ANA Nº 79, DE 14 DE JUNHO DE 2021

 

 

QUAIS SÃO OS MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO PROJETO CONSORCIADO DE DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO CDS - VELHO CHICO?

 

Resposta:

 

  • Dos 09 municípios do Consórcio, 09 deles manifestaram interesse no projeto: Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Sitio do Mato, Paratinga, Ibotirama, Carinhanha, Morpara, Muquem de São Francisco e Brotas de Macaubas.

 

 

 

POR QUE O CDS - VELHO CHICO E SEUS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS ESTÃO FAZENDO ESSE PROJETO? QUAIS AS VANTAGENS DO PROJETO PARA O MEIO AMBIENTE E PARA A POPULAÇÃO DESSA REGIÃO?

 

  • Atualmente, os municípios do CDS - VELHO CHICO cuidam individualmente da gestão de seus resíduos. A unificação desta atividade evitará serviços duplicados e reduzirá o custo;
  • Haverá compromisso da empresa com sua redução, pois no contrato ela deverá atender a metas pré-estabelecidas de redução de resíduos na fonte (por exemplo, através do destino (por meio do uso de tecnologias para redução e beneficiamento dos resíduos e recuperação energética), diminuindo a disposição de resíduos no meio ambiente.

 

Dessa forma, a população dos municípios atendidos será beneficiada pela possibilidade de um ambiente mais saudável e pelo aproveitamento dos resíduos que deixarão de ser aterrados

 

 

 

QUAIS OS BENEFÍCIOS DA ALTERNATIVA PROPOSTA PELO PROJETO PARA  OS MUNICÍPIOS?

 

Resposta:

 

 

  • Do ponto de vista ambiental, o sistema proposto enfatiza a utilização de tecnologias mais limpas para o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos, priorizando a coleta seletiva, a reciclagem e a recuperação energética.
  • Do ponto de vista econômico-financeiro, todos os investimentos e despesas necessárias para o novo sistema de transporte e para ampliação do aterro sanitário e sua substituição progressiva por outras formas de tratamento e de destinação de resíduos ambientalmente mais adequadas correrão por conta do concessionário.
  • Do ponto de vista social, a alternativa dará melhores condições de trabalho aos catadores e opção de descarte de resíduos aos pequenos geradores. Os catadores em cada cidade serão incluídos no processo em melhores condições de trabalho e de comercialização dos produtos

 

 

 

QUAIS AS VANTAGENS DE UMA AÇÃO CONSORCIADA PARA A DISPOSIÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO?

 

Resposta:

 

 

  • A principal vantagem de ações consorciadas é a possibilidade da redução de gastos das prefeituras, já que, quando se trabalha com valores e quantitativos maiores, a tendência é haver a diminuição dos custos, gerando economia para o cidadão que paga impostos. Outro ponto importante desse tipo de ação é garantir agilidade nas decisões de interesse comum dos municípios.

 

 

 

O CONSÓRCIO CDS - VELHO CHICO ESTÁ LEGALMENTE AUTORIZADO A CONTRATAR UMA CONCESSÃO EM NOME DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO PROJETO?

 

Resposta:

  •  Para este Projeto, o estatuto da organização foi modificado para permitir a contratação de concessão ou PPP de gestão de resíduos além de outros projetos de infraestrutura

 

 

 

 

QUAIS SÃO OS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO? COMO ESTES INSTRUMENTOS SERÃO EXECUTADOS?

 

Resposta:

 

  • Será contratada uma entidade independente, uma Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico, para fiscalizar e avaliar o desempenho da nova concessionária, com poderes para aplicar as sanções previstas no contrato como multas e redução de reajuste de
  • O cidadão também poderá fazer reclamações através de um SAC do serviço que será utilizado para medir o desempenho do concessionário

 

 

 

OS MUNICÍPIOS NÃO FICAM TÃO PRÓXIMOS DA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS. ESSA DISTÂNCIA VARIA DE 38 A 111 KM. COMO O PROJETO PRETENDE RESOLVER ESSA QUESTÃO DE LOGÍSTICA X DISTÂNCIA?

 

Resposta

 

  • Em primeiro lugar, o projeto prevê reduzir a quantidade de resíduos gerados através de programas de educação ambiental desenvolvidos pelas prefeituras com apoio da concessionária
  • Depois, por meio da implementação da coleta seletiva que permita reduzir as quantidades a serem transportadas pelos carros de coleta.
  • Para o transporte intermunicipal, o projeto prevê a otimização das rotas para aumento da eficiência logística recolhendo os resíduos por grupos de municípios.

 

 

COMO SE PRETENDE DIVIDIR AS CIDADES PARA FACILITAR O DESLOCAMENTO DE RESÍDUOS DE FORMA EFICIENTE E MAIS BARATA?

 

Resposta:

 

  • O projeto prevê a divisão dos municípios em grupos, que serão atendidos pela mesma frota de veículos de coleta em roteiros mais eficientes;
  • Apos os estudos de Modelagem do Projeto, será definidos os destinos dos residuos solidos de cada municipio consorciados;

 

OS CATADORES QUE ATUAM NESSES MUNICÍPIOS ESTÃO SENDO CONSIDERADOS NO PROJETO OU ELES VÃO FICAR DE FORA? A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) DIZ QUE DEVE SER PRIORIZADA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS QUE CONSIDEREM AS DIMENSÕES SOCIAIS. ISSO ESTÁ SENDO CONSIDERADO?

 

Resposta:

 

  • O projeto prevê a integração dos catadores conforme a Na elaboração do projeto os catadores foram ouvidos buscando atender suas necessidades.
  • Serão implantadas novas usinas para separação operadas pelos
  • Ao lado das ações em curso pelas prefeituras, o novo concessionário deverá apoiar as associações de catadores com diversos programas previstos em contrato, que serão fiscalizados pela Agência Reguladora e pelos próprios catadores

 

 

 

QUAL A PROPOSTA PARA GARANTIR QUE OS MATERIAIS QUE POSSAM SER RECICLADOS EM DETERMINADO MUNICÍPIO SEJAM DESTINADOS A  ASSOCIAÇÕES OU GRUPOS DE CATADORES LOCAIS?

 

Resposta:

 

  • Os catadores existentes em cada município serão incluídos no processo de forma a garantir a continuidade e melhoria das condições do trabalho que O material e o resultado do trabalho em cada município pertence e pertencerá aos que trabalharam nele.
  • A concessionária deverá apoiar esses catadores em programas previstos no contrato e fiscalizados pela Agência Reguladora.

 

 

COM A MUDANÇA, SERÁ INSTITUÍDA TARIFA DE COLETA DE RESÍDUO SÓLIDO DOMICILIAR? QUAL O VALOR ESTIMADO?

 

Resposta:

 

  • Sim, será criada uma tarifa de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares a ser cobrada junto com a conta de água.

 

  • Além disso, o concessionário poderá gerar receitas pela venda de subprodutos da tecnologia (energia e composto) ou prestando serviços para grandes geradores, que servirão para reduzir a tarifa cobrada dos cidadãos.

 

  • Portanto, espera-se que a sociedade não pague mais o que já paga hoje pelos serviços de gestão de resíduos sólidos domiciliares. O que irá acontecer é que a tarifa será paga ao concessionário, e não mais à prefeitura.

 

 

 

HAVERÁ ISENÇÕES AOS MAIS POBRES?

 

Resposta:

 

  • As prefeituras sempre consideram a questão social em seus projetos. A população de menor renda será atendida com tarifa social – como em outras cobranças por prestação de serviços públicos, como água e energia, – e outros benefícios compatíveis com a

 

 

 

POR QUE O CDS - VELHO CHICO ALMEJA LICITAR UM PRESTADOR DE SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES POR  MEIO DE CONCESSÃO SIMPLES? QUAIS AS VANTAGENS DESSE SISTEMA?

Resposta:

 

  • Na contratação por concessão simples, os investimentos em rotas tecnológicas modernas, preveem a implantação de tecnologias que possibilitem a implantação de instalações de reciclagem e de processos de compostagem e de biometanização, ocorrerão por conta da iniciativa privada. As prefeituras têm dificuldades para fazer esses

 

  • A remuneração por esse serviço será por meio de tarifa paga diretamente pelos cidadãos, que pagará pelo serviço que

 

  • O contrato com duração de 35 anos viabiliza a recuperação do investimento, o que não é possível no formato atual, de contratação de empresa prestadora de serviços a cada 5 em 5

 

 

 

NO SISTEMA DE CONCESSÃO, É FACULTADO AO CONCESSIONÁRIO COBRAR A TARIFA DE COLETA DIRETAMENTE DO USUÁRIO DO SERVIÇO. COMO O CDS - VELHO CHICO VAI FISCALIZAR ESSA COBRANÇA PARA QUE NÃO SEJA ABUSIVA?

Resposta:

 

  • Os estudos técnicos realizados apontaram o preço justo da tarifa para que o futuro concessionário possa arcar com todos os custos de investimento e operação necessários.

 

  • Por se tratar de uma licitação, da qual espera-se que muitas empresas tenham interesse em participar, é de se supor que os preços ofertados por elas sejam ainda inferiores àqueles que estão propostos pelo CDS - VELHO CHICO no edital de licitação.

 

  • Durante a vigência do contrato, a qualidade dos serviços será fiscalizada por entidade reguladora independente, que também autorizará anualmente os reajustes da remuneração inicial conforme regra estipulada no contrato.

 

 

 

HAVERÁ TRATAMENTO DO CHORUME PARA QUE SE TRANSFORME  EM ÁGUA DE REUSO?

 

 

Resposta:

 

  • O projeto prevê que sejam utilizadas as melhores e mais modernas metodologias para preservação do meio ambiente desde a sua concepção, em que se procurará minimizar a geração de rejeitos, passando pelo modo de operação em que todos os efluentes eventualmente gerados serão captados e tratados adequadamente para evitar contaminação

 

  • As reutilização segura do efluente tratado não é obrigatória. Poderá ser proposta pelo futuro concessionário e aprovada pelo CDS - VELHO CHICO.

 

 

O PROJETO PREVÊ CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA A POPULAÇÃO, DE FORMA ORGANIZADA E SISTEMÁTICA, PARA QUE A POPULAÇÃO DE CADA MUNICÍPIO APRENDA SOBRE CONSUMO CONSCIENTE E SEPARAÇÃO ADEQUADA DO RESÍDUO?

 

Resposta:

 

  • O futuro concessionário participará do esforço do CDS - VELHO CHICO e das prefeituras para envolver a população através de programas de educação ambiental previstos no

 

  • Todos sabem que qualquer mudança no modelo de gestão de resíduos só surtirá efeito com a cooperação de todos. Conceitos como redução de consumo, reciclagem e separação de resíduos na fonte estão presentes em toda a mídia, mas carecem de melhor compreensão e efetiva adesão da sociedade organizada fazendo a sua parte e cobrando do poder público para que faça o que lhe

 

 

 

SERÁ CONSTRUÍDA UMA USINA DE BIOGÁS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA POR MEIO DA QUEIMA DO GÁS METANO ACUMULADO NO FUNDO DO ATERRO?

Resposta:

 

  • A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê o descarte em aterros sanitários como a última alternativa a ser utilizada, após esgotadas as possibilidades de reuso dos resíduos, separação de componentes potencialmente recicláveis e recuperação energética.

 

  • No projeto, está previsto a utilização do biogás (seja captado diretamente do aterro ou obtido por meio de decomposição anaeróbica dos resíduos em usinas) para produção de energia. Atualmente, diversas tecnologias de recuperação do biogás estão sendo utilizadas em outros países ou mesmo no

 

  • Outras tecnologias para recuperação energética dos resíduos poderão ser oferecidas pelo futuro concessionário, desde que garantidas as metas de redução de emissões de poluentes e de redução de uso de aterro sanitário.

 

 

Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI

 

  • Este procedimento tem por escopo promover a convocação de possíveis interessados que possuam capacidade técnica de desenvolver e apresentar estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados, objeto de concessão ou permissão de serviços públicos e de parceria público-privada.

 

  • Os estudos deverão considerar e sugerir a mais adequada dentre as seguintes possibilidades:
  1. a) Concessão Comum, com ou sem outorga inicial;
  2. b) Concessão Patrocinada (PPP);
  3. c) Concessão Administrativa (PPP).

 

  • O Procedimento é fundamentado em dispositivos legais instituídos no Direito Brasileiro e, especialmente, por meio das seguintes normas:

(a) Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993;

(b) Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;

(c) Lei Federal n° 9.074, de 7 de julho de 1995;

(d) Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004;

(e) Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015;

 

 

  • Nos termos do artigo 21 da Lei Federal n. º 8.987 de 13 de fevereiro de 1.995: Os estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à concessão, de utilidade para a licitação, realizados pelo poder concedente ou com sua autorização, estarão à disposição dos interessados, devendo o vencedor da licitação ressarcir os dispêndios correspondentes, ao Projeto Aprovado pela PMI (ou seja, a empresa que vencer o processo de concessão pagará os custos da PMI)

 

 

Constituir o Plano Regional de Resíduos Sólidos – através de PMI;

 

  • Convocação de possíveis interessados, através de Edital de PMI, que possuam capacidade técnica de desenvolver e apresentar estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados para construção do Plano Regional de Resíduos Sólidos e Modelagem Físico Financeira para a Concessão;


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