PORTARIA N° 011 de 04 de dezembro de 2019

EMENTA: “HOMOLOGA O CANCELAMENTO DO PROCESSO SELETIVO N°005/2019 DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VELHO CHICO – CDS VELHO CHICO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.069.044/0001-39, com sede na Rua Fernando Freitas, N.º 16, Bairro São Gotardo, Bom Jesus da Lapa – Bahia - CEP: 47.600-00, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. ÍTALO RODRIGO ANUNCIAÇÃO SILVA, no uso de suas atribuições legais, estabelece o que se segue:

Considerando o item 14.8 do Edital de Processo Seletivo n° 005/2019, que estabelece a previsão de cancelamento do Processo de Seleção, quando a sua realização se mostrar inviável;

Considerando a necessidade de maior tempo de divulgação para atender o Princípio da Competitividade e Interesse Público, visando atender o objeto de um processo de seleção pública;

Considerando a prorrogação de inscrições do Processo Seletivo n° 005/2019, contudo, sem nenhuma inscrição no referido período;

Considerando os recessos de final de ano e alteração de exercício financeiro, inviabilizando nova prorrogação de período de inscrições no mês de dezembro de 2019;

Considerando a possibilidade de realização do Processo de Seleção no ano de 2020 para atender o Princípio da Competitividade e Interesse Público;

Considerado orientação da Comissão Especial Avaliadora e Julgadora do Processo Seletivo n° 005/2019;

Considerando, por fim, que não houve taxa de inscrição e o único candidato inscrito poderá efetuar nova inscrição, sem qualquer prejuízo.

RESOLVE:

Artigo 1°. HOMOLOGAR o cancelamento do EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 005/2019, conforme Item 14.8, pelo que, novo Processo de Seleção, com mesmo objeto, será realizado no ano de 2020.

Art. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Bom Jesus da Lapa, 04 de dezembro de 2019.

ÍTALO RODRIGO ANUNCIAÇÃO SILVA

CDS VELHO CHICO

PRESIDENTE