1016 1784 1825 1206 1408 1734 1216 1766 1585 1899 1105 1575 1261 1429 1764 1974 1865 1698 1855 1761 1747 1900 1094 1332 1453 1185 1327 1071 1074 1149 1120 1058 1049 1134 1670 1319 1295 1142 1333 1239 1331 1937 1690 1172 1318 1270 1980 1878 1146 1441 1046 1080 1133 1921 1580 1202 1357 1489 1196 1516 1821 1386 1415 1856 1034 1070 1918 1814 1522 1230 1415 1895 1844 1784 1471 1930 1124 1628 1146 1053 1581 1227 1825 1718 1890 1661 1247 1275 1770 1691 1996 1298 1102 1189 1239 1391 1690 1827 1396 Acesso à Informação - CDS - Velho Chico

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na CDS - Velho Chico.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Presencial

    BR 430, CAIXA POSTAL 07 - Bom Jesus da Lapa -BA - CDS - Velho Chico

  • Telefone

    Telefone

    (77) 3481- 2747

  • Horário de atendimento

    Horário de atendimento

    Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 hs

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação:

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