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OuvidoriaAVISO DE LICITAÇÃO
- ANEXO I – CADERNO DE ENCARGOS
- ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO
- ANEXO II.4 - TERMO DE ADESÃO SERVIÇOS OPCIONAIS
- ANEXO II.5 - TERMO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS
- ANEXO II.6 - TERM SHEET DEBENTURES
- ANEXO III – EVEF
- ANEXO IV – INDICADORES DE DESEMPENHO
- ANEXO V – MATRIZ DE RISCOS
- ANEXO VI – MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO
- ANEXO VII – MODELO DE PROCURAÇÃO
- ANEXO VIII – MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
- ANEXO IX A a E – TERMOS E DECLARAÇÕES
- ANEXO X – MODELO DE CARTA-FIANÇA BANCÁRIA
- ANEXO XI A – ATESTADO DE VISITA TÉCNICA
- ANEXO XI B – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO LOCAL
- ANEXO XII – FORMULÁRIO DE GARANTIA DA PROPOSTA
- ANEXO XIII A e B – MODELOS DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO E TÉCNICA
- ANEXO XIV - ESTUDO DE VIABILIDADE JURIDICO INSTITUCIONAL
- ANEXO XV – ESTUDO DE DEMANDA E ENGENHARIA
- ANEXO XVi - ESTUDOS TECNICO OPERACIONAIS
- ANEXO XVI - VALUE FOR MONEY
- ANEXO XVII - ESTUDO AMBIENTAL E FUNDIARIO
- ANEXO XX - ESTRUTURA DE GARANTIAS
- EDITAL CONCORRENCIA 04
- ERRATA CONCORRENCIA 04
- SEGUNDA ERRATA AO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 042025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012025
- TERCEIRA ERRATA - TERCEIRA ERRATA AO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 04 2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0 1 2025
- SOLICITAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRENCIA 04 DATA 09 FEV
- RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRENCIA 04 DATA 11 FEV
- PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRENCIA 004
- RESPOSTA A PEDIDO DE IMPUGNACAO CONCORRENCIA 04
- AVISO DE SUSPENSAO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA 012025
- PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - AMBIENTAL
- RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO